MINHA CONTA BANCARIA FOI BLOQUEADA E AGORA?

 

Como funciona o bloqueio judicial de contas bancária?

Um bloqueio judicial de conta bancária é decorrente de uma alternativa para que o credor consiga receber algum débito em atraso. A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.

 

Entenda o que é um bloqueio judicial?

O bloqueio judicial em de uma conta corrente é uma situação de restrição dos recursos financeiros nela depositados. Este bloqueio acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida que está sendo cobrada judicialmente. E somente após uma ordem judicial é que o banco pode fazer o devido bloqueio de valores na conta do executado.

Quando os bancos recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.

Desta forma, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. Somente após nova decisão da Justiça os valores broqueados são podem ser liberados.

Como funciona o bloqueio judicial de conta corrente?

O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.

Desse modo, o juiz pode determinar a busca de valores em contas cadastradas no nome da pessoa que possui as obrigações não quitadas. Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.

O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.

Quais contas não podem ser bloqueadas?

Esses bens são aqueles que não podem ter bloqueio judicial ou penhoras, conforme o Código de Processo Civil. Nessa lista, se incluem, por exemplo:

• Contas para receber aposentadorias;
• Contas com valores de pensão;
• Contas poupanças até 40 salários mínimos;
• Subsídios e auxílios do governo.

Uma vez que tenham sido bloqueados bens impenhoráveis, o cliente deverá realizar uma petição ao juízo para que possa solicitar a liberação e o consequente desbloqueio dos recursos, por intermédio de um advogado

Como desbloquear uma conta?

Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida com  juntada de certos documentação. Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.